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Tag : Infraestrutura Nacional de Cadastro Predial

Infraestrutura Nacional de Cadastro Predial (INCP)

EdifíciosEngenharia

Já desde 1801 que em Portugal de pretende realizar uma infraestrutura nacional de cadastro predial (INCP), «altura em que é feita a primeira referência conhecida ao cadastro da propriedade fundiária em Portugal, num Alvará Régio onde é determinada a execução, pelo Cosmógrafo de cada comarca, de um livro contendo “Cartas Particulares […] em que se descrevam, e configurem todas as Herdades, Quintas, Prazos, Fazendas, e outros bens, assim Ruraes, como urbanos […]”. Outras referências à execução de Cadastro, em documentos oficiais, são feitas em 1848, em 1926, em 1995, e mais recentemente em 2007, 2009 e 2011.»