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Tag : INCP

Infraestrutura Nacional de Cadastro Predial (INCP)

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Já desde 1801 que em Portugal de pretende realizar uma infraestrutura nacional de cadastro predial (INCP), «altura em que é feita a primeira referência conhecida ao cadastro da propriedade fundiária em Portugal, num Alvará Régio onde é determinada a execução, pelo Cosmógrafo de cada comarca, de um livro contendo “Cartas Particulares […] em que se descrevam, e configurem todas as Herdades, Quintas, Prazos, Fazendas, e outros bens, assim Ruraes, como urbanos […]”. Outras referências à execução de Cadastro, em documentos oficiais, são feitas em 1848, em 1926, em 1995, e mais recentemente em 2007, 2009 e 2011.»