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Category : Engenharia

Confirme a avaliação geral do seu imóvel para efeitos de IMI

LegislaçãoPortugal

Em consonância, o Governo determinou, no final de Novembro passado – através da Lei n.º 60-A/2011, de 30 de Novembro -, a aprovação de alterações ao referido Decreto-Lei, tendo em vista a regulamentação do regime da Avaliação Geral de Prédios Urbanos e avançando, assim, com a avaliação de todos os prédios, ainda, não avaliados, no âmbito do Código do IMI.

O valor patrimonial tributável (VPT), é calculado por avaliação directa, com recurso às regras previstas no Código do IMI, aplicando‐se o valor base dos prédios edificados (Vc), o coeficiente de localização (Cl) e o coeficiente de vetustez (Cv) vigentes à data de 30 de Novembro de 2011. Porém, durante a realização da avaliação geral, não é obrigatório que sejam realizadas vistorias aos prédios ou fracções a avaliar.

Se não concordar com o resultado da avaliação geral, o que fazer?

Após a realização da avaliação, esta deverá ser notificada tanto ao sujeito passivo, como às autarquias locais.

Caso não concorde com o VPT, poderá o sujeito passivo no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, requerer uma segunda avaliação, a qual será realizada por um perito avaliador independente e deverá ser concluída no prazo de 60 dias após a entrada do pedido.

  • Esse pedido de 2.ª avaliação deve ser dirigido ao chefe do serviço de finanças da área do prédio, no prazo de 30 dias a contar da notificação.
  • A 2.ª avaliação tem custos para o requerente, com o limite mínimo de 2 unidades de conta (€ 204,00), sempre que o valor contestado se mantenha ou aumente.
  • A 2.ª avaliação é realizada por um perito avaliador independente nomeado pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU)
  • O contribuinte é notificado do resultado da 2.ª avaliação por transmissão eletrónica de dados ou, não sendo possível, por via postal registada.
  • O resultado desta 2.ª avaliação poderá ser impugnado judicialmente nos termos definidos no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), com os fundamentos em qualquer ilegalidade, designadamente a errónea quantificação do valor patrimonial tributário do prédio, de acordo com o disposto no artigo 77.º do CIMI.

As despesas inerentes à segunda avaliação serão da responsabilidade do sujeito passivo, quando o valor contestado se mantenha idêntico ao, anteriormente fixado, ou seja fixado por valor superior.  A decisão da segunda avaliação será susceptível de impugnação judicial, com base em qualquer ilegalidade, nomeadamente a errónea quantificação do VPT.

Determinação do valor patrimonial tributário

A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão: Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

em que:

  • Vt = valor patrimonial tributário;
  • Vc = valor base dos prédios edificados. O valor base dos prédios edificados (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor. Por sua vez, o valor médio de construção é determinado tendo em conta, nomeadamente, os encargos directos e indirectos suportados na construção do edifício, tais como os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis.
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação. A área bruta de construção do edifício ou da fracção e a área excedente à de implantação (A) resultam da seguinte expressão: A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad
  • Ca = coeficiente de afectação. O coeficiente de afectação (Ca) depende do tipo de utilização dos prédios edificados, de acordo com o seguinte:
    • Comércio, coeficiente 1,20
    • Serviços, coeficiente 1,10
    • Habitação, coeficiente 1,00
    • Habitação social sujeita a regimes legais de custos controlados, coeficiente 0,70
    • Armazéns e actividade industrial, coeficiente 0,60
    • Comércio e serviços em construção tipo industrial, coeficiente 0,80
    • Estacionamento coberto e fechado, coeficiente 0,40
    • Estacionamento coberto e não fechado, coeficiente 0,15
    • Estacionamento não coberto, coeficiente 0.08
    • Prédios não licienciados, em condições muito deficientes de habitabilidade, coeficiente 0,45
    • Arrecadação e arrumos, coeficiente 0,35
    • Cq = coeficiente de qualidade e conforto. O coeficiente de qualidade e conforto (Cq) é aplicado ao valor base do prédio edificado, podendo ser majorado até 1,7 e minorado até 0,5, e obtém-se adicionando à unidade os coeficientes majorativos e subtraindo os minorativos seguintes:
      • Prédios urbanos destinados a habitação
        • Majorativos
          • Moradias unifamiliares Até 0,20
          • Localização em condomínio fechado 0,20
          • Garagem individual 0.04
          • Garagem colectiva 0,03
          • Piscina individual 0,06
          • Piscina colectiva 0,03
          • Campos de ténis 0,03
          • Outros equipamentos de lazer 0,04
          • Qualidade construtiva Até 0,15
          • Localização excepcional Até 0,10
          • Sistema central de climatização 0,03
          • Elevadores em edifícios de menos de quatro pisos 0,02
          • Localização e operacionalidade relativas Até 0,05
        • Minorativos
          • Inexistência de cozinha 0,10
          • Inexistência de instalações sanitárias 0,10
          • Inexistência de rede pública ou privada de água 0,08
          • Inexistência de rede pública ou privada de electricidade 0,10
          • Inexistência de rede pública ou privada de gás 0,02
          • Inexistência de rede pública ou privada de esgotos 0,05
          • Inexistência de ruas pavimentadas 0,03
          • Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos 0,02
          • Existência de áreas inferiores às regulamentares 0,05
          • Estado deficiente de conservação Até 0,05
          • Localização e operacionalidade relativas Até 0,05
          • Utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas 0,05
      • Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços
        • Majorativos
          • Localização em centro comercial 0,25
          • Localização em edifícios destinados a escritórios 0,10
          • Sistema central de climatização 0,10
          • Qualidade construtiva Até 0,10
          • Existência de elevador(es) e ou escada(s) rolante(s) 0,03
          • Localização e operacionalidade relativas Até 0,20
        • Minorativos
          • Inexistência de instalações sanitárias 0,10
          • Inexistência de rede pública ou privada de água 0,08
          • Inexistência de rede pública ou privada de electricidade 0,10
          • Inexitência de rede pública ou privada de esgotos 0,05
          • Inexistência de ruas pavimentadas 0,03
          • Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos 0,02
          • Estado deficiente de conservação Até 0,05
          • Localização e operacionalidade relativas Até 0,10
          • Utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas 0,10
    • Cv = coeficiente de vetustez. O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação:
      • Menos de 2 anos: 1
      • De 2 a 8 anos: 0,90
      • De 9 a 15 anos: 0,85
      • De 16 a 25 anos: 0,80
      • De 26 a 40 anos: 0,75
      • De 41 a 50 anos: 0,65
      • De 51 a 60 anos: 0,55
      • Mais de 60 anos: 0,40

Para mais informações, consulte o Código de IMI

25 dicas para construir um edifício sustentável

ArquitecturaEngenharia

Comprar, construir ou arrendar uma casa é uma decisão que envolve muitas e importantes questões. Se pretende mudar de casa, eis a altura certa para olhar para o futuro espaço de forma mais sustentável. A Quercus elaborou uma lista de 25 sugestões, que irão contribuir para que a sua decisão seja o mais próxima dos seus padrões de conforto, “poupando na sua carteira” ao mesmo tempo que “poupa no ambiente”!

  • A localização de um edifício é muito importante no que respeita às necessidades térmicas do espaço interior. Estas necessidades estão contempladas no Regulamento de Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), onde se apresentam estratégias que contribuem significativamente para a melhoria do desempenho térmico dos edifícios. Procure aconselhamento especializado para verificar se a casa que vai habitar cumpre este Regulamento tanto para a situação de Verão como para a situação de Inverno.
  • Prefira um local arejado com pouco trânsito automóvel, o que se traduz em menos poluição e, bem servido de transportes públicos, para que os possa usar em alternativa. Se lhe for possível habitar próximo do seu local de trabalho, desloque-se a pé. Far-lhe-á bem à saúde e contribuirá para um ambiente mais saudável.
  • O Sol é a nossa maior fonte de energia. Tire disso o melhor proveito escolhendo uma casa maioritariamente orientada a Sul de molde a minimizar consideravelmente as necessidades de aquecimento durante a estação de Inverno. A radiação solar incide nas janelas de vidro e aquece de forma natural o espaço interior.
  • Durante a estação de Verão, há que impedir o sol de incidir nas janelas voltadas a Sul, verifique se as janelas possuem uma protecção pelo lado exterior: uma pala, persiana ou até vegetação (de folha caduca no Inverno).
  • Se a casa que vai habitar tiver janelas orientadas a nascente (Este) ou poente (Oeste) necessita obrigatoriamente de persianas exteriores, pois é nestas orientações que o sol incide mais horizontalmente. É imperativo, durante a situação de Verão, correr estas persianas, protegendo o vidro, pela manhã a Nascente e ao final da tarde a Poente.
  • O lado Norte da casa deve ser reservado a W.C.s, arrumos, ou outras divisões que necessitem de poucas aberturas (ou mesmo nenhuma) para o exterior. É nesta orientação que se originam grandes perdas térmicas através do vidro durante a estação fria. Se for impossível a escolha de uma casa sem divisões orientadas a Norte, então tenha sempre presente esta questão.
  • As fachadas envidraçadas originam grandes ganhos térmicos na estação quente e perdas térmicas muito consideráveis durante a estação fria, o que implica sistemas de climatização adicionais para corrigir este efeito. A área de envidraçado de uma divisão não deve ultrapassar 15% da área de pavimento dessa divisão.
  • Devemos também tirar partido do sol no que respeita a iluminação. Prefira divisões iluminadas naturalmente para minimizar a necessidade de iluminação artificial. Existem no mercado equipamentos de transporte de luz natural para divisões não iluminadas. Este “transformador de luz natural”canaliza a luz do exterior para o interior.
  • Sempre que necessária a iluminação artificial, opte por lâmpadas de baixo consumo e por iluminação localizada (só apenas onde é de facto necessária). Esta iluminação deverá ser provida de dispositivos para regulação do ambiente luminoso.
  • Se a casa que vai habitar ainda não possui equipamentos electrodomésticos, prefira, sempre que possível, os de Classe A, mais eficientes no que respeita ao consumo de energia e ao contrário do que se pensa não são necessariamente mais caros.
  • A localização e orientação solar, bem como a construção do edifício, é determinante para se ter uma casa confortável, do ponto de vista térmico. Verifique na Ficha Técnica da Habitação (FTH) como são as paredes exteriores do edifício. Deverá optar por soluções de parede dupla com isolamento ou parede simples com isolamento pelo exterior da parede.
  • O isolamento térmico adequado é determinante para evitar perdas de calor no Inverno ou ganhos de calor no Verão, mantendo assim uma temperatura constante no interior de sua casa. Prefira um material de isolamento com um baixo índice de condutibilidade térmica (U-value), mas com baixo teor de energia incorporada (energia consumida desde a extracção da matéria prima até ao produto final).
  • Verifique as caixilharias e o vidro. Aquelas com corte térmico (são fabricadas de forma a promover uma redução da transmissão térmica entre 40% a 60%) e vidro duplo são as mais indicadas do ponto de vista de conservação de energia. No entanto, deverá optar por caixilharias com grelhas de ventilação, para facilitar a renovação do ar.
  • Dê especial importância aos materiais utilizados, preferindo os de baixo impacte ambiental, não só na sua produção, mas também ao longo da sua vida útil. Informe-se sobre o poder de reutilização ou reciclagem dos materiais utilizados na sua casa.
  • É importante escolher materiais homologados e/ou com marcação CE e, nos casos mais importantes, solicitar os certificados de conformidade de acordo com as especificações aplicáveis, emitidos por entidades idóneas e acreditadas, seguindo as instruções dos fabricantes para a aplicação dos mesmos.
  • Verifique se a cobertura do edifício (terraço ou telhado), está adequadamente isolada (poderá fazê-lo através da FTH). Prefira um isolamento imputrescível e resistente à água, preferencialmente colocado sobre a laje e sobre a camada de impermeabilização.
  • Se o pavimento de sua casa estiver em contacto com o solo, opte por isolantes térmicos imputrescíveis e resistentes à água, ou pavimentos com caixa-de-ar e devidamente impermeabilizados para evitar perdas térmicas ou outras patologias associadas através do solo (estas soluções construtivas devem vir explicadas na FTH).
  • A renovação do ar interior é muito importante para que se mantenham as condições de salubridade interior nos edifícios. Uma casa insuficientemente ventilada poderá gerar humidade através dos vapores que se formam, afectando o conforto ou mesmo a saúde dos habitantes. Verifique se as caixilharias possuem dispositivos que permitem a ventilação.
  • As cores utilizadas nas fachadas e coberturas também influenciam o conforto térmico. Seja selectivo na escolha da cor de sua casa, considerando que, as cores claras não absorvem tanto o calor como as cores mais escuras (enquanto uma fachada branca pode absorver só 25% do calor do sol, a mesma fachada, pintada com cor preta, pode absorver o calor do sol em 90%).
  • Se a casa que pensa habitar está provida de equipamentos que funcionam à base de energia renovável, tanto melhor! Se vai construir é altura de os aplicar. De entre os vários existentes no mercado destacam-se:
    • Colectores solares térmicos – Estes equipamentos captam a energia do Sol e transformam-na em calor, permitindo poupar até 70% da energia necessária para o aquecimento de água. O RCCTE diz que todos os edifícios novos com condições de exposição solar adequada serão obrigados a ter, sempre que seja tecnicamente viável.
    • Painéis solares fotovoltaicos – Estes painéis constituem uma das mais promissoras formas de aproveitamento de energia solar. Por meio do efeito fotovoltaico, a energia contida na luz do Sol é convertida em energia eléctrica. Estes sistemas podem ser utilizados em locais isolados, sem rede eléctrica, ou como sistemas ligados à rede.
    • Bombas de calor geotérmicas – São sistemas que aproveitam o calor do interior da Terra para o aquecimento do ambiente. Actuam como máquinas de transferência de calor. No Inverno, absorvem o calor da Terra e levam-no para sua casa. No Verão, funcionam como ar condicionado, retirando o calor de sua casa para arrefece-lo, no solo.
    • Mini-turbinas eólicas – A energia do vento acciona estes sistemas para fornecer electricidade a uma micro-escala. Embora as micro-turbinas eólicas mais comuns sejam colocadas no terreno, existem umas de pequena dimensão que podem ser colocadas no topo das habitações. Podem significar uma redução do consumo de electricidade de 50% a 90%.
    • Sistemas de aquecimento a biomassa – A biomassa pressupõe o aproveitamento da matéria orgânica (resíduos provenientes da limpeza das florestas, da agricultura e dos combustíveis resultantes da sua transformação). Em casa, este tipo de matéria pode ser utilizada, por exemplo, em sistemas de aquecimento, representando importantes vantagens económicas e ambientais.
  • Existem no mercado torneiras de regulação do fluxo de água, que permitem reduzir o caudal estimulando a poupança deste recurso. Se a casa que vai habitar não possui estas torneiras, existem peças acessórias redutoras de caudal.
  • Verifique se os autoclismos são providos de dispositivos de dupla descarga que induzem poupança de água. (Poderá ainda colocar quando possível, uma ou duas garrafas de água com areia no interior, dentro do depósito do seu autoclismo. Isso significa poupar até 3 litros de água por descarga).
  • Se vai construir a sua casa e tem terreno disponível, tem a possibilidade de a equipar com mini estações de tratamento de água ou mini cisternas de armazenamento de águas pluviais, para posteriores utilizações em descargas não potáveis (como regas de jardim, autoclismos ou lavagem de automóveis).
  • No caso de vir a habitar um edifício de vários condóminos, verifique se no prédio existe espaço destinado a contentores adequados à separação de resíduos domésticos.
  • Dentro de sua própria casa opte sempre por um depósito de resíduos domésticos com pelo menos três divisões para estimular a separação destes resíduos.

Para terminar, se tiver oportunidade de reabilitar em vez de construir de novo, e se essa opção for economicamente viável, está desde logo a ter uma atitude mais sustentável. Reabilitar um edifício existente possibilita a diminuição dos impactes resultantes da energia associada à produção de um novo e da extracção das respectivas matérias-primas, para além de contrariar a tendência do crescimento urbano excessivo e a ocupação e impermeabilização de novas áreas de solo importantes para a conservação dos valores e equilíbrios naturais e para as várias actividades humanas!

Fonte: http://www.quercus.pt «25 dicas para uma CASA MAIS SUSTENTÁVEL»

edifício sustentável,

Detonação electrónica de explosivos

EngenhariaGeotecnia

Os explosivos são, em regra, mais do que uma ferramenta de engenharia, considerados como um meio não controlado de destruição. Verifica-se no entanto que, em muitos casos, os explosivos podem fornecer o meio mais rápido, económico e, paradoxalmente, mais seguro na execução de tarefas habituais de engenharia, tais como:

  • desmonte de pedreiras
  • abertura de túneis e galerias
  • demolição total ou parcial de estruturas

A tecnologia de detonação electrónica de explosivos está a chegar ao nosso mercado e é a última geração de detonadores, além de ser o sistema mais seguro no seu manuseamento, permite temporizar individualmente cada detonador, com um rigor de 0,001 segundos, com um erro associado de 1/10ms (milisegundos).

Vantagens e desvantagens da Incineração e Co-incineração

Qualidade e Ambiente

Em Portugal, os Resíduos Industriais Perigosos carecem de um tratamento especial adequado, com recurso a tecnologias eficazes do ponto de vista ambiental, económico e social.

Cada vez mais, necessitamos de controlar correctamente estes resíduos, para que deles não resultem, directa ou indirectamente, impactes negativos significativos, que se traduzam em prejuízos incontroláveis e irreversíveis para o nosso país.

Existem várias estratégias colocadas como hipótese de análise e resolução do problema relativo aos Resíduos Industriais Perigosos. Entre as várias formas de tratamento dos mesmos, este artigo visa salientar e comparar duas delas, a incineração e a co-incineração, pelo facto de existirem estudos minuciosos, permitindo por isso, ponderar estas duas estratégias como melhores alternativas ao problema.

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Simulador IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

Negócios e DinheiroUrbanismo e Gestão Territorial

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto legal que é aplicado pela transmissão onerosa de um bem imóvel, no acto de compra do mesmo, vindo substituir o Imposto de Sisa.
Em regra, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é pago antes da escritura e incide sobre o valor do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos Imóveis, consoante o que for mais elevado.

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Simulador IMI – Calcule o Imposto Municipal sobre Imóveis

Negócios e DinheiroUrbanismo e Gestão Territorial

O IMI é um imposto municipal, cuja receita reverte a favor dos respectivos municípios, e incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal, sendo «a determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos novos ou cuja avaliação seja agora pedida, destinados a habitação, comércio, indústria e serviços ou outros, efectuada por um perito avaliador, …»

 

 

 

Cálculo do IMI, versão 2012

 

 

 

 

[thkBC height=”600″ width=”700″ anchortext=”Calcule o Imposto Municipal sobre Imóveis com o simulador de IMI” title=”Simulador de IMI” url=”http://conteudos.lexpoint.pt/simuladores/MBCP/imi.php” type=”iframe”]

 

O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos novos ou cuja avaliação seja efectuada ou pedida após a entrada em vigor das regras de avaliação do Código do IMI, resulta da seguinte expressão:

Vt = Vc x A x C a x C l x Cq x Cv

em que:

Vt = valor patrimonial tributário
Vc = valor base dos prédios edificados
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação
Ca = coeficiente de afectação
Cl = coeficiente de localização
Cq = coeficiente de qualidade e conforto
Cv = coeficiente de vetustez
O valor patrimonial tributário apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.

Quer saber mais sobre o assunto? Visite as FAQ sobre o IMI do PORTAL DAS FINANÇAS.

[hr]

Para além do simulador anterior, existe ainda o SIGIMI, criado para consulta dos elementos de avaliação de prédios urbanos, previstos no Código do IMI e aprovados pelas Portarias n.º 982/2004, 1426/2004, 1022/2006 e 1119/2009:

      • Coeficientes de localização
      • Percentagens da área de implantação dos terrenos para construção
      • Coeficientes majorativos aplicáveis às moradias unifamiliares. Os coeficientes são fixados em função da afectação dos prédios urbanos.

Para efectuar a consulta, deverá proceder do seguinte modo:

      • Seleccione a localização no quadro “Pesquisa”, mencionando o distrito, concelho, freguesia e, sendo caso disso, do local onde se situa a zona que pretende consultar. Ou escreva o nome da rua, freguesia ou outra localização na linha de pesquisa.
      • Pode calcular o valor patrimonial tributário de prédios urbanos no ícone “Simular”. Em caso de dificuldade, poderá dirigir-se a qualquer Serviço de Finanças ou à DGCI através do endereço electrónico dsdsa@dgci.min-financas.pt.

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