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Monthly Archives : Dezembro 2008

Sinalização temporária para trabalhos em Via Pública

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De acordo com o Decreto-Regulamentar n.º 22-A/98 de 1 de Outubro, devem tomar-se determinados procedimentos de sinalização de obras quando estas se desenvolvem em vias públicas:

  • Sempre que a duração prevista das obras seja superior a 30 dias, deve ser elaborado projecto de sinalização temporária a implementar na via (Art.º 79º);
  • Deve utilizar-se a pré-sinalização sempre que haja necessidade de fazer desvio de circulação ou mudança de via de trânsito (…) De noite é obrigatória a colocação, nos vértices superiores do primeiro sinal, de um dispositivo luminoso [ET13] (Art.º84º);
  • Utilização de sinalização avançada [A23] (Art.º 85º);
  • Limitação de velocidade: deve ser estabelecida limitação degressiva e escalonada, de forma que a diferença entre os limites máximos de velocidade sucessiva seja de 20 Km/h (Art.º 86º, n.º 3);
  • Proibição de Ultrapassar: associar à limitação de velocidade (Art.º 86, n.º 5);
  • A faixa de rodagem deixada à circulação não pode ter largura inferior a 5,8 m ou a 4,6 m conforme nela possam ou não circular automóveis pesados (Art.º 87, n.º 4);
  • Quando haja necessidade de recorrer a um desvio de circulação esta deve ter um traçado que permita uma velocidade mínima de 40 Km/h, podendo, dentro das localidades descer até 20 Km/h (Art.º 87, n.º 6);
  • Sinalização final: fim de proibição anteriormente imposta e sinal [ST14] (Art.º 88º, n.º 2).

A questão de como sinalizar é outra história, seja pela complexidade do local de intervenção ou pela indisponibilidade imediada de toda a sinalização necessária, existe sempre a questão da definição das regras de sinalização temporária…

Em termos de documentação os seguintes manuais de sinalização temporária:

  • Manual de Sinalização Temporária; JAE (1997)
    • Tomo I – Estradas de Dupla Faixa de Rodagem
    • Tomo II – Estradas de Dupla Faixa de Rodagem
  • Manual de Sinalização Temporária; BRISA (1998)

Como complemento, em http://routes.wallonie.be/entreprise/fiches/index.html, pode encontrar uma série de alternativas de sinalização temporária de vias públicas. (esquemas de sinalização em pdf)

No entanto, como lembra o leitor Carlos Roque, o facto de serem documentos estrangeiros poderá pôr «em causa os princípios da uniformidade e da homogeneidade da sinalização», pelo que a sua utilização nas nossas estradas deverá ser feita com moderação.

Outros documentos e sitios de interesse:

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