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Monthly Archives : Julho 2006

Legislação – Gestão de Obras e Segurança

Legislação

“Regime jurídico para as empreitadas de Obras Públicas “. Dec.-lei 59/99 de 2 de Março
“Regime de acesso e permanência na actividade de Construção Civil e Obras Públicas “. Dec.-lei 60/99 de 2 de Março e Decreto-Lei n. 12/2004 – 9 de Janeiro de 2004
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 12/2004 – portaria 14-2004.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 12/2004 – portaria 15-2004.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 12/2004 – portaria 16-2004.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 12/2004 – portaria 17-2004.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 12/2004 – portaria 18-2004.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 12/2004 – portaria 19-2004.pdf
“Prescrições minímas de Segurança e saúde em Estaleiros de obra”. Decreto-Lei_273/2003 de 29 de Outubro de 2003
Decreto-lei 441/91 de 14 de Novembro
Portaria 101/96 de 3 de Abril
“Revisão de preços Decreto-Lei n.o 6/2004 – de 6 de Janeiro de 2004Fórmulas tipo de revisão de preços – Despacho 1592/2004
“Licenciamento de obras particulares “. Dec.-lei 177/2001 de 4 de Junho
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1105_2001.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1106_2001.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1107_2001.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1108_2001.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1109_2001.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1110_2001.pdf
Portaria de aplicação do Decreto-Lei 177/2001 – Portaria n.º 1111_2001.pdf
” Caderno de encargos-tipo e Programa de concurso tipo “. Portaria 104/2001 de 21 de Fevereiro
Fornecimento de Água, Electricidade e Telecomunicações Decreto-Lei n. 223/2001 – 9 de Agosto de 2001

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Legislação variada + links úteis

InternetLegislação
  • Código do Trabalho:
    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho – Lei n.º 35/2004 (29 Julho) (466 KB)
    Aprova o Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 (27 Agosto) (593 KB)
  • Planos de Acção Estratégicos:
    Plano Nacional de Emprego 2004 – Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2005 (18 de Janeiro) (548 KB)
    Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2003 – 2005 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2003 (23 Dezembro) (1 006 KB)
    Plano Nacional de Emprego 2003 – 2005 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003 (23 Dezembro) (520 KB)
  • Produção Estatística:
    Lei de bases do Sistema Estatístico Nacional (SEN) – Lei n.º 6/89 (15 de Abril) (415 KB)
  • Protecção de dados pessoais:
    Regulamenta o funcionamento e acesso a bases de dados sobre pessoas colectivas e entidades equiparadas – Decreto Regulamentar n.º 27/93 de 3 de Setembro (252 KB)
  • Quadros de Pessoal:
    Artigo 452º ao 457º da Regulamentação do Código do Trabalho – Lei nº. 35/2004, (29 Julho) (466 KB)
    Revisão do regime jurídico dos Quadros de Pessoal – Decreto Lei n.º 123/2002 (4 Maio) (94 KB)
    Alteração do regime jurídico dos Quadros de Pessoal – Decreto Lei n.º 332/1993 (25 Setembro) (281 KB)
  • Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST):
    Artigo 8 º e 259 º da Regulamentação do Código do Trabalho – Lei nº. 35/2004, (29 Julho) (466 KB)
    Modelo do Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST) – Portaria nº1184/2002 (29 Agosto) (204 KB)
    Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado – Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio (178 KB)
    Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas – Portaria n.º 732-A/96 de 11 de Dezembro (34 579 KB)
    Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho – Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho (352 KB)
    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro – Lei n.º 7/95 de 29 de Março (278 KB)
    Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho – Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro (635 KB)
    Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho – Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro (737 KB)
  • Acidentes de Trabalho:
    Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais – Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro (93 KB)
    Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho – Portaria n.º 137/94 de 8 de Março (153 KB)
    Regula a informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais – Decreto-Lei n.º 362/93 de 15 de Outubro (227 KB)
  • Balanço Social:
    Artigo 291º, 458 ao 464º da Regulamentação do Código do Trabalho – Lei nº. 35/2004, (29 Julho) (466 KB)
    Ponto 5 do artigo 327º do Código do Trabalho – Lei nº. 99/2003, (27 Agosto) (593 KB)
    Alteração ao regime do Balanço Social das empresas – Decreto Lei n.º 9/92 de 22 Janeiro (208 KB)
  • Inquéritos comunitários:
    Estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra – Regulamento (CE) nº 530/99 de 9 de Março (53 KB)
    Estatísticas sobre o nível e a estrutura do custo da mão-de-obra – Regulamento (CE) nº 23/97 de 20 de Dezembro (352 KB)
    Estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos – Regulamento (CE) nº 2744/95 de 27 de Novembro (296 KB)
  • Classificações / Nomenclaturas:
    Classificação das Actividades Económica (CAE Rev 2.1) – Decreto Lei n.º 197/2003 (27 Agosto) (165 KB)
    Classificação das Actividades Económicas (CAE Rev 2) – Decreto Lei n.º 182/1993 (14 Maio) (1 255 KB)
    Classificação Nacional de Profissões (versão 1994):
    D.R n.º 91/95 de 18 de Abril, IIª Série
    D.R n.º202/95 de 1 de Setembro, IIª Série
    Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação – Portaria n.º 256/2005 (16 Março) (163 KB)
    Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS):
    Regulamento (CE) nº 1059/2003 de 26 de Maio (320 KB)
    Decreto-Lei nº 244/2002 de 5 de Novembro (229 KB)
    Lei nº 28/2001 de 12 de Julho (70 KB)
    Decreto-Lei nº 317/99 de 11 de Agosto (50 KB)
    Decreto-Lei nº 163/99 de 13 de Maio (94 KB)
    Decreto-Lei nº 46/89 de 15 de Fevereiro (445 KB)
    Resolução de Conselho de Ministros nº 34/86 de 5 de Maio (279 KB)
    Estrutura dos Níveis de Qualificação – Decreto Lei n.º 121/1978 de 2 de Junho (512 KB)

Dinâmica de Estruturas – Isolamento de Base

EngenhariaEstruturas

A análise de estruturas sujeitas a acções dinâmicas sucede naturalmente a análise estática, podendo esta última ser encarada como um caso particular da primeira. Em boa verdade todas as acções são dinâmicas, no sentido que variam de grandeza, direcção ou sentido com o tempo, mas, de facto, em muitos casos o efeito dinâmico da acção pode ser desprezado. Há, contudo, domínios da engenharia civil em que a consideração dos efeitos dinâmicos das acções é essencial, nomeadamente: estruturas situadas em zonas de risco sismíco; estruturas sujeitas à acção do vento, sobretudo as de mais baixa frequência própria; estruturas que suportam equipamentos que provoquem vibrações; barragens (para sismos naturais e para sismos provocados pelo enchimento da albufeira, pelas descargas, etc.), etc…

Mais Informações:
DE – Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas do LNEC
Dinâmica de Estruturas (FEUP) – Sebentas
Dinâmica de Estruturas (UC)
Dinâmica de Estruturas (IST)
Espectros de Resposta (IST)

Alguns documentos sobre o tema:

O Isolamento de Base é uma tecnologia de protecção sísmica especialmente adequada a estruturas onde seja necessário garantir o bom funcionamento do edifício após a ocorrência de um sismo, como por exemplo hospitais, edifícios associados à gestão de emergência ou edifícios e pontes estratégicos. Em Portugal, só em 2004 se iniciou a construção dos primeiros edifícios com isolamento de base.

Resposta de um edifício sem isolamento de base, corrente.

Resposta de um edifício com isolamento sismico de base.

 

Isolamento de Base – IST
ISOLAMENTO SÍSMICO DE ESTRUTURAS ANÁLISE DO PANORAMA ACTUAL
CelebratingEQSafety.com
Seismic base isolation
Building Systems I

isolamento de base,

Publicada Legislação sobre Comportamento Térmico dos Edifícios

Engenharia

No dia 4 de Abril foram publicados três novos diplomas legais relativos ao Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, ao Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e ao Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

  • O Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

  • O Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril, aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e revoga o Decreto-Lei n.º 118/98.

  • O Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril, aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) e revoga o Decreto-Lei n.º 40/90.
    Estes diplomas entrarão em vigor 90 dias após a sua publicação, o que significa que a aplicação das normas neles contidas vão vigorar a partir de Julho de 2006.

Tabelas de cálculo, térmica de edifícios.

Austrália tem falta de engenheiros

Notícias

O número de engenheiros formados na Austrália tem vindo a diminuir nos últimos anos, segundo um estudo efectuado por uma equipa da Monash University. O documento salienta que esta tendência, pouco conhecida entre os australianos, pode pôr em risco a concretização de infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento do país. O estudo mostra que o número de estudantes que ingressa em cursos de engenharia tem vindo a declinar do pico atingido em 1997, com 11.500 alunos, diminuindo para 10.727 em 2004. Durante o boom económico da Austrália, quando a procura de engenheiros para construir infra-estruturas como auto-estradas e minas atingiu um elevado nível, os números oficiais já mostravam que havia falta de engenheiros, nomeadamente nas áreas de civil, minas, química e petróleo.

Mas segundo o grupo de trabalho, a falta de engenheiros australianos tem sido camuflada com o aumento de licenciados estrangeiros a trabalhar em terras australianas, em 2001 eram 2.331, passando para 3.306 em 2003. Os investigadores responsáveis por este estudo apontam o dedo ao executivo australiano pela falta de aposta no ensino, sobretudo pelo facto de ter diminuído o número de universidades financiadas pelo Estado.

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