Reconhecimento e Acreditação de Cursos

11 anos ago by in Arquitectura, Engenharia, Notícias

O texto a seguir apresentado é de enorme interesse para todos aqueles que estudam num estabelecimento de ensino não reconhecido e/ou acreditado pela Ordem que o representa.

A Universidade Fernando Pessoa exige uma indemnização de milhões de euros à OA. Em acusa está o facto de esta ter obstaculizado inscrições de alunos por não reconhecer o curso que os licenciou.

A Ordem já alterou o regulamento nesta matéria. No entanto, a Ordem dos Arquitectos (OA) arrisca-se a ter de indemnizar em largos milhões de euros a Universidade Fernando Pessoa. Na origem deste facto estão “prejuízos materiais e morais” decorrentes da recusa de inscrição pela Ordem de alunos licenciados, alegando que não reconhecia o curso. “Não aceitávamos que a Ordem dos Arquitectos pudesse ser uma entidade competente para legalizar cursos”, defendeu, contudo, ao JANEIRO o reitor da Universidade, sustentando que, por isso mesmo, a instituição moveu uma acção nos tribunais, questionando sobre a licitude do acto.

Salvato Trigo avançou que “o Tribunal acabou por dar razão à Universidade Fernando Pessoa, mas a Ordem recorreu para o Tribunal Constitucional que confirmou, porém, a sentença”.

Salvato Trigo alertou que eventualmente a OA apenas decidiu mudar o regulamento quando começaram a aparecer inúmeras queixas, entre elas as de alguns alunos da Universidade Fernando Pessoa que têm já a decorrer várias acções contra a Ordem.

O curso de Arquitectura da instituição existe desde 1997 e, de acordo com o reitor, estes problemas “afectaram o bom nome da Universidade”.

No novo Regulamento de Inscrição alterado em Outubro de 2006 pode ler-se que a sua alteração deveu-se ao facto de o Governo ter reconhecido que lhe “cabe dar cumprimento à Directiva Arquitectos e o objectivo, previsto no DL 74/2006, de criar um sistema nacional de avaliação dos diplomas de ensino superior”.

A Ordem explicita também que “a partir do momento em que o Estado português assume as suas obrigações na regulação do ensino superior em Portugal, a Ordem deverá concentrar-se no que só a ela compete – ou seja, no apoio à qualificação dos membros e candidatos a membros – e não no desempenho de tarefas que deverão caber ao Estado e às Universidades como sejam a avaliação de cursos e a verificação dos conhecimentos académicos detidos pelos licenciados”.

Desta forma, põe termo “ao sistema de reconhecimento e acreditação de cursos até agora desenvolvido pelo Ordem, o qual deverá ser substituído pela participação da Ordem no novo sistema nacional de avaliação dos diplomas do ensino superior. Por isso também pomos termo à exigência de uma prova de admissão”.

É que segundo o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de Julho, só os arquitectos inscritos na OA podem, no território nacional, usar o título profissional de arquitecto e praticar os actos próprios da profissão.

in O Primeiro de Janeiro

A Ordem dos Engenheiros já fazia o mesmo não!?

O Estado reconhece, a Ordem não…. 

 .

Debate no «Fórum Projest Engenharia», «O FIM» dos exames de admissão à Ordem dos Engenheiros [ Votação ]

cursos acreditados pela ordem dos engenheiros 2012,

13 Responses to “Reconhecimento e Acreditação de Cursos”


victor
11/12/2009 Responder

Caro nuno, sou estudante de engenharia civil da Universidade Fernando Pessoa, e acredite no que lhe vou dizer pois foram-me mostradas provas. Relativamente ao curso de arquitecttura o que se passou foi que a ordem acreditou o curso na UFP e depois negou a inscriçao dos alunos na ordem, dai se ter movido um processo individual por cada aluno que por isso passou sendo as custas todas assumidas pela universidade,da qual sairam vencedores e depois o caso dos milhoes foi um processo individual movido pela universidade á ordem da qual em tribunal de 3 estancia ganhou sendo hoje garantido acesso directo a ordem a todos os alunos da instituiçao.
em relaçao a engenharia civil, todos os meus docentes foram licenciados pelas melhores faculdades do pais, mestrados por algumas melhores da europa e tem neste momento um racio de 1 doutorado por cada 30 alunos, isto quer dizer alguma coisa. So um exemplo, o coordenador do curso de civil da UFP era nada mais nada menos que um dos coordenadores de douturamentos da FEUP.
se o nosso ensino for considerado fraco, sao consequencias do passado. visto terem vindo do corpo docente da feup cerca de 40% dos docentes da UFP.
Nem sempre as privadas sao sinonimo de ma formaçao, e uma imagem desreal.
Para acabar deixo um pequeno aparte, ainda a bem pouco tempo uma universidade privada portuguesa foi considerada a melhor do pais no curso de economia e a 7 melhor da europa pela instituiçao que as fiscaliza. sim falo da catolica

abraço a todos os engenheiros que por ca andam

celso
05/08/2008 Responder

Afinal de contas o exame de admissão acaba ou não acaba?
Para quando sai a decisão final?

JA
11/12/2007 Responder

São mesmo portugueses, vocês todos!!!!!

Ordem, Engenheiros, treta, treta, treta, blá, blá, Arquitectos, Ordens, Engenheiros, Arquitectos, Ordem, Ordens…. TUDO TRETA!!!!!

Meus caros, vamos todos tomar consciência de uma coisa:
– O ponto mais forte e objectivo primordial do denominado “Acordo de Bolonha” é a LIVRE CIRCULAÇÃO DE DIPLOMADOS a partir de 2010.
Ora, meus caros, ainda ninguém neste país tomou consciência, nem fala, nem denuncia, a roubalheira que estas fechadas ORDENS estão a fazer aos licenciados, mestres e doutores deste país: é que a partir dessa data qualquer Europeu exerce a profissão onde quer. Basta trazer a documentação do seu país e provar que tem competência para o fazer. Sem Ordens portuguesas á mistura…
Até hoje as todas poderosas Ordens determinavam quem podia exercer a profissão no país, dada a necessidade prévia de por lá passar a documentação: em 2010 A MAMA ACABOU!!!
Quem se lixa??? Os portugueses que continuam dependentes desses mentecaptos!
Tratem e descubram a possibilidade de se inscreveram em Associações profissionais em Espanha, em França ou noutro país da U.E. e mandem as Ordens e as Universidades portuguesas às malvas, pois não merecem mais que o DESPREZO dos cidadãos que eles tanto desprezaram.
Esses Senhores das Ordens e das Universidades ainda não se capacitaram que o nosso Ensino Superior e os nossos diplomados valem menos de 1% na Europa e castram o acesso às profissões. Por agora… Depois em 2010 vai ser um aviar de entradas neste país de individuos com menos COMPETÊNCIAS que os diplomados (e outros muito competentes) portugueses mas reconhecidos pelos seus países para o exercício das profissões… Reconhecidos lá… como cá: livre circulação!!! E mais: reconhecidos por percurso académico ou pela via da experiência! É assim que se trabalha nos países civilizados: não é só o percurso académico formal que dá acesso ás profissões!! E os portuguesitos barrados ás portas das Universidades e das ORDENS… por uns tapados que andam a discutir qualidade (?????), dizem eles, do Ensino Superior, da Engenharia, da Arquitectura… etc, etc.
Serão os Alemães, os Franceses, os Suecos, os Dinamarqueses, entre outros, mais burros que nós??
Devem ser, pois lá não existem mentecaptos e cromos como a nossa elite de Prof’s Dr’s, bastonários e outros encostados ás organizações com o discurso que nós temos que levar…

Por isso, caros, deixem de olhar para o Vosso minúsculo umbigo e abram os olhos, deixem-se de acessórios e de discutir futilidades de “reconhecidos” de “mudanças”, de “homologados” de “admissões” e passem mas é a exigir para os Portugueses igualdade de direitos e reconhecimento tal como os restantes 99% dos Europeus têm…
Isso é que interessa!

LMV
12/11/2007 Responder

Mtos voces se queixam, mas se os vossos cursos nao sao reconhecidos e por culpa da vossa instituição de ensino. Estao ai a falar de cursos homologados pelo governo que ate a bem pouco tempo atras alguns deles deixavam entrar alunos com medias negativas. A acreditaçao depende de mtos factores como o corpo docente, planos curriculares, laboratorios etc, e esta nao tem nada a haver com ser universidade publica ou privada e dada ao curso e nao a universidade.

dpv
15/09/2007 Responder

Para que mais exames a Ordens, se durante os cursos que são previamente homologados pelo Governo, fazemos exames quanto baste …! Essa história dos exames às Ordens são tudo chuchadas…e não comprovam nada….!! Ou haveria exame para todos ou para ninguém…Sou pela última hipótese, pois já fomos avaliados pelas escolas acreditadas pelo Governo….!

smfc
12/06/2007 Responder

Concordo perfeitamente com o/a rpalma. Deviam ser todos obrigados a fazer, e aí sim as surpresas iam ser mtas. Neste campo a ordem deveria olhar para a ordem dos advogados em que todas as instituições, quer sejam públicas ou privadas realizam o dito exame. I sso sim era o mais correcto.

RPalma
14/05/2007 Responder

A Ordem só fazia sentidos se TODOS fossem obrigados a um exame de admissão, TODOS.
Ai sim, saberiamos quais são as boas e as más Universidades, os bons e os maus cursos.
Não há nenhum mau engenheiro que sai de um curso reconhecido? Não há nenhum que fez o curso “encostado”. Há certamente !!
O resultado dos exames iria ser o indicador de competência do curso do examinado, e tenho a certeza que iriam haver muitas surpresas.

lflorindo
15/04/2007 Responder

Concordo e sou apologista de que a definição de utilização do titulo de engenheiro não está democráticamente correcto pois desvaloriza muita gente, que pelas demais variadas razões não entrou num dos 21 estabelecimentos de ensino superior em que a ordem do engenheiros reconhece cursos (apenas 8 em engenharia civil), que passa anos a estudar com muito sacrificio acabando por ter bom aproveitamento e excelente vocação para a engenharia (nas suas diversificadas areas) para no fim encontrar as seguintes barreiras:

O licenciado em engenharia só é engenheiro depois de estar obrigatoriamente inscrito na Ordem dos Engenheiros, o que quer dizer que não bastam habilitações académicas para se ser titular da qualificação profissional de engenheiro.

mas

Para se inscrever na Ordem dos Engenheiros o licenciado em engenharia terá de fazer exame de admissão, podendo ser dispensado se for oriundo de um curso acreditado pela Ordem, após o que terá de realizar um estágio profissionalizante.

Sendo que,

São dois os documentos que apoiam formalmente a concepção, implementação e funcionamento do sistema de acreditação de cursos:

Estatuto da Ordem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho;

Regulamento da Admissão e Qualificação, incluindo as Normas Anexas, aprovado em Assembleia de Representantes, em reunião de 29 de Março de 1993, com as alterações aprovadas pela Assembleia de Representantes, em 20 de Março de 1999, e em 24 de Março de 2001.

A existência do sistema de acreditação de cursos está justificada no artigo 7.º do Estatuto:

“1 – A admissão como membro efectivo [da Ordem dos Engenheiros] depende da titularidade de licenciatura, ou equivalente legal, em curso de engenharia, estágio e prestação de provas.
2 – Relativamente ás provas de admissão a que se refere o número anterior, cabe à Ordem:
a) Definir as condições em que estas se realizam periodicamente;
b) Definir critérios objectivos de dispensa de provas de admissão, a rever periodicamente, os quais se basearão nos currículos dos cursos, nos meios de ensino e nos métodos de avaliação (artigo 1.º, ponto 3 do Regulamento de Admissão e Qualificação).
3 – Os membros efectivos são inscritos nas especialidades reconhecidas pela Ordem”

Ou seja, muita gente que estudou e que por direito é engenheiro não tem perante a “sociedade” o reconhecimento que lhe é devido pois os estatutos da ordem não esclarecem bem a articulação entre os interesses profissionais dos engenheiros e o interesse público na melhoria da sua participação nas respectivas áreas de intervenção, não só no plano técnico, como também nas vertentes ética e científica.

Esperemos que as actuais indefenições devido ao novo sistema de ensino superior tragam algo de novo…

Helder
15/04/2007 Responder

O que não tem jeito é que por exemplo no meu caso, que espero acabar em Julho, como a licenciatura não é reconhecida pela Ordem, tenho que esperar pelo próximo exame de admissão:
“As provas de admissão a que se refere o Artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros são requeridas no mês de Janeiro e realizadas até ao final de Março de cada ano” e depois esperar pelos resultados..

Ou seja, provavelmente terei que me inscrever na ANET – posso uma vez que a minha licenciatura é bietápica, iniciar um estágio pela ANET e mais tarde, praí 8 ou 9 meses depois, inscrever-me na Ordem, se tudo correr bem.

Tem algum jeito! Isso da classe específica (com limitações) tinha lógica..

“…eu penso que a se não estão contentes com esta situação mudem” Jacinto Sepúlveda
o que eu quero dizer com isto, não é para mudarem para instituições reconhecidas, mas sim fazerem alguma coisa, tal como o que se está a passar na universidade Fernando Pessoa.

Quanto á questão de ser a oredem a definir quem deve ou não entrar, obviamente quem está em um curso creditado livra-se dos exames de admissão, mas não se livra do mesmo modo que os que fazem estes exames de fazer o ” Estágio Profissional”.

Sopunho que devem saber que a Ordem dos advogados exige dois anos de estágio, (onde geralmente não se ganha dinheiro), e depois faz exames de admissão muito complicados, e quem não entrar não passa de um jurista!- (isto foi-me dito por aluno de direito)

voltando á ordem dos Engenheiros: A profissão de Engenheiro encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, competindo à Ordem dos Engenheiros a atribuição do título de Engenheiro.

Este decreto de lei diz: A Ordem dos Engenheiros, criada pelo DL 27 288 de 24 de novembro de 1936, é uma associação pública que se ocupa de todos os aspectos inerentes ao exercicio desta profissão, nomeadamente nos dominios deontológiocs e disciplinar.

Depois acho interessante o artigo 2º, onde se fala das atribuições dadas á Ordem.

Onde quero chegar com isto. Os estatutos da ordem foram dados por um DL, por um ministério pertencente a uma instituição governamental, a mesma que se diz que ” embora seja acreditado por quem de direito, que é o Estado.” Nuno, ou seja quem criou a Ordem.

Em ultimo penso que só existe um problema com esta questão, é as diferenças que cria entre a classe dos engenheiros, penso que a ordem deveria permitir a entrada destes alunos, criando uma classe especifica, até eles conseguirem passar nestes testes.

Desculpem pelo testamento

Helder
13/04/2007 Responder

“…eu penso que a se não estão contentes com esta situação mudem” Jacinto Sepúlveda
Ninguém está contente com essa situação, quer dizer que todos deveriam mudar-se para a meia dúzia de instituições reconhecidas…

“…se a entrada na ordem fosse de livre acesso a todos os cursos ela não faria falta nenhuma” Jacinto Sepúlveda

A entrada não é livre, mas é obrigatória! Somos licenciados aos olhos do estado mas não do ponto de vista da ordem até fazermos um triste exame que chega tarde e a más horas… Só atrasa a vida de quem quer fazer alguma coisa pela vida

Há mil e uma profissões mas são poucas as Ordens que exigem este tipo de “testes”, acho eu.
Mas deve ser porque é melhor pró país, porque eles (OA & OE) defendem os nossos direitos, deve ser. Grrr…

Até parece que tem alguma lógica termos que fazer mais um exame depois de andarmos uma vida a fazer exames!

É que mais tarde ou mais cedo, com mais ou menos tentativas, todos os licenciados, acreditados ou não, inscrevem-se na Ordem, pois são obrigados a isso porque senão não podem exercer a profissão na qual cursaram e onde foram frequentemente avaliados!!
E quando acabarem por se inscrever, será que valeu de alguma coisa aquela chatice toda – aquele exame de admissão, alguém ganha alguma coisa com isso? Deve ser por um bem maior, tão grande que não o percebo!

É o nosso Portugal

Bem. eu frequento uma universidade acreditada por quem de direito e tambem acreditada pela ordem dos engenheiros.
eu penso que a se não estão contentes com esta situação mudem, realmente tem esse direito. Agora tambem acho que se a entrada na ordem fosse de livre acesso a todos os cursos ela não faria falta nenhuma. E penso que este é um ponto importante. Se o curso fosse acreditado, “ahhh o nosso curso é acreditado pela ordem, por quem interessa”, se não é ” ahh ,o nosso curso é acreditado por quem de direito”. em que é que ficamos ?

fica aqui lançada a questão

cumprimentos

nuno
13/04/2007 Responder

Espero que esta acção sirva de exemplo à ordem dos engenheiros. Eu, por exemplo frequento engenharia civil no ISEP que não é reconhecido pela ordem, embora seja acreditado por quem de direito, que é o Estado. Mas atenção que este processo ainda não está terminado, e a Ordem dos Arquitectos ainda pode recorrer da decisão, como já afirmou a bastonária Helena Roseta. Ficamos a aguardar de decisões finais….

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