Saiba se deve pedir uma avaliação do imóvel para atualização do IMI

3 anos ago by in Negócios e Dinheiro

A DECO alerta: Milhares de portugueses pagam mais IMI do que devem!

O valor patrimonial tributário é calculado com base em vários critérios: o valor de construção por metro quadrado, a área bruta, a localização, a qualidade e conforto, e a idade do imóvel. O valor do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos. No entanto, dois destes critérios – a idade do imóvel e o valor de construção por metro quadrado – não estão a ser atualizados automaticamente pelas Finanças, o que em muitos casos leva o contribuinte a pagar mais IMI do que deveria. Este é o motivo que levou a DECO a desencadear esta iniciativa.

Pode estar a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a comprou.

O sítio “Paguemenosimi.pt” é uma plataforma eletrónica que permite ajudar o consumidor/contribuinte a apurar se deve solicitar à Administração Fiscal a atualização de dados relativos aos imóveis de que é proprietário.

O que é necessário para simular?

Só precisa da caderneta predial da sua casa. Pode descarregá-la gratuitamente no Portal das Finanças.

Se ainda não tem senha de acesso, peça-a no Portal das Finanças. Esta demora cerca de 5 dias úteis a chegar ao seu domicílio fiscal, que deve estar atualizado. Caso não esteja, desloque-se a um serviço de Finanças e faça a atualização da morada.

Que dados da caderneta são necessários para simular?

Só precisa de consultar a parte da caderneta predial relativa aos “Dados de avaliação”.
Valor patrimonial

Posso não ter poupança no IMI?

Por vezes, não é possível poupar no IMI. Pode ser o caso de quem possui, por exemplo, um imóvel com mais de 60 anos. Nestes casos, só se o valor de construção vier a ser revisto em baixa pelo Governo, poderá obter uma poupança.

Noutras situações, é possível que a poupança só possa ser obtida daqui a alguns anos, fruto do “envelhecimento” do imóvel.

O simulador indica que posso poupar no IMI. O que devo fazer?

Uma vez que a idade e/ou o valor de construção do seu imóvel estão errados, tem de pedir às Finanças a atualização do valor patrimonial tributário.

Antes, confirme se não houve alterações nos outros coeficientes, como o de localização. Para isso, consulte o SIGIMI.

O pedido de atualização dos dados dos imóveis comprados depois de dezembro de 2013 é gratuito.

Preencha o modelo 1 do IMI e assinale o campo 13 “Pedido de avaliação” no motivo do pedido. Depois, só tem de entregar o impresso nas Finanças da área do imóvel.

IMI, PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL

Tenho direito à isenção?

Para usufruir da isenção, atualmente de três anos, o imóvel deve destinar-se a habitação própria e permanente do contribuinte (ou seja, ser esse o seu domicílio fiscal) e o valor patrimonial tributário não pode exceder 125 mil euros. Além disso, o rendimento anual sujeito a imposto do proprietário tem de ser inferior a 153 300 euros.

As famílias com rendimento anual bruto até 14 630 euros e com imóveis (rústicos e urbanos) com valor total até 66 500 euros também não pagam IMI. Mas atenção, para não pagar tem que pedir isenção, se não pedir vai continuar a pagar!

Como pedir a isenção do IMI?

O pedido deve ser apresentado, no máximo, até 60 dias após os 6 meses seguintes à compra, fim da construção ou beneficiação do imóvel.

A isenção só é concedida duas vezes ao mesmo contribuinte ou agregado familiar. O pedido é feito no serviço de Finanças da área do imóvel, por carta dirigida ao chefe do serviço ou no Portal das Finanças.

Se tiver dívidas, por exemplo, à Segurança Social, a isenção pode não ser concedida. Alguns serviços de Finanças pedem declarações da Segurança Social ou de outros sistemas de saúde e previdência em como os trabalhadores independentes (com rendimentos da categoria B) têm a situação regularizada.

Para saber mais sobre este assunto, consulte o artigo da revista Dinheiro&Negócios de março/abril 2014, da DECO PROTESTE.

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