10 Passos para obter o Certificado Energético de um imóvel

3 anos ago by in Edifícios
Construção

Para a realização do processo de certificação energética é importante seguir um conjunto de passos.

Comece por consultar vários peritos e formalizar a sua contratação com quem lhe oferecer a melhor proposta, tendo em conta o preço e a garantia de prazos. Reúna toda a documentação solicitada com antecedência e durante a visita do perito ao imóvel procure esclarecer todas as dúvidas sobre as medidas necessárias para um melhor desempenho energético. Certifique-se de que todos os espaços de sua casa estão acessíveis (sótão, caves, casa das máquinas). Antes de terminar o processo, confirme se recebeu toda a informação e confira se os valores pagos correspondem aos declarados na fatura e recibo.

Como tratar da certificação energética?

Pesquise e procure propostas de vários peritos qualificados que actuem na sua zona. Pode encontrar a lista completa de peritos na nossa Bolsa de Peritos da ADENE. Contudo, será mais fácil obter propostas através de plataformas que estabelecem o contacto entre os proprietários e os peritos.

Não olhe só para o preço. Tenha atenção aos prazos estabelecidos em cada proposta (desde a marcação da visita ao imóvel até à entrega final do Certificado), a documentação que é necessário entregar e o tipo de informação que o perito se propõe entregar (para além do Certificado Energético). Tenha, também, em atenção as formas de pagamento e os momentos em que os mesmos são feitos. Guarde consigo todos os comprovativos dos pagamentos efectuados.

Formalize a contratação do trabalho com o perito. Deve haver algum documento prévio ao início dos trabalhos que denote o acordo estabelecido com quem lhe faz a certificação.

Reúna, antes da visita ao imóvel, toda a documentação que lhe foi solicitada. A falta da documentação nessa altura poderá originar atrasos significativos. O perito solicitará cópias de vários documentos como: a planta do imóvel (e, em alguns casos, a do edifício), a Certidão de Registo na Conservatória, a Caderneta Predial, a Ficha Técnica de Habitação (quando aplicável), no de contribuinte, manuais de utilização dos equipamentos, etc.

Solicite a identificação do perito quando da visita ao imóvel.
O perito responsável pela emissão do certificado deve visitar o imóvel em questão.

Facilite o acesso a todos os espaços do imóvel (incluindo sotãos, caves, casas de máquinas, telhados, varandas, etc.). Na vistoria obrigatória, o perito tem de efectuar o levantamento de informação e a recolha de elementos fundamentais à sua análise, pelo que é indispensável que ele tenha acesso aos diversos espaços e equipamentos dentro e fora do imóvel.

Questione o perito, especialmente ao nível das possíveis medidas de melhoria. Ver as propostas apenas no certificado energético poderá suscitar dúvidas quanto à aplicação das mesmas, que poderão ser esclarecidas desde logo. O proprietário poderá ainda ter algumas sugestões sobre medidas específicas e confirmar a sua aplicabilidade.

Peça uma versão prévia do certificado. O perito pode facultar-lhe uma versão prévia (sem validade legal) do certificado, onde pode verificar a correcção da informação nele constante e solicitar eventuais esclarecimentos sobre os aspectos técnicos. Assegure-se se todas as menções constantes no certificado são compreensíveis.
Leia esta versão com muita atenção, uma vez que a emissão de um certificado corrigido poderá originar custos suplementares.

Analise toda a documentação que o perito lhe envia. Confirme que o certificado contém a informação correcta e solicite o relatório de medidas, com a explicação das mesmas. Confirme, também, os valores pagos e os valores declarados nas facturas e recibos. No final dos trabalhos, para além de entregar o Certificado Energético, o perito deve facultar o respectivo anexo referente ao relatório de peritagem com informação detalhada do processo de certificação.

Caso o seu certificado contenha alguma informação incorrecta ou, ainda, se ficar insatisfeito com a actuação do perito, dirija a sua reclamação ao Centro de Serviço
a Clientes da ADENE – e-mail: sce@adene.pt, tel.: 214 722 800.

Quem precisa fazer a certificação energética?

A realização da certificação energética é, em primeira instância, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos.

Nessa medida estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), os seguintes edifícios:

  • Todos os edifícios novos;
  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2;
  • Todos os edifícios existentes, quer de habitação como de serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.

Quais os custos para obter o certificado energético?

O custo referido é composto essencialmente por duas componentes:

1ª – Associada aos honorários do Perito Qualificado (PQ) e que não possui valores tabelados, variando assim de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade, entre outros fatores.
2ª – Associada emissão dos Pré-Certificados Energéticos (PCE) e dos Certificados Energéticos (CE) no registo central no SCE, estando sujeita ao pagamento de uma taxa conforme o disposto na Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro.

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