Infraestrutura Nacional de Cadastro Predial (INCP)

6 anos ago by in Edifícios, Engenharia
Cadastros,ou uma infraestrutura nacional de cadastro

Já desde 1801 que em Portugal de pretende realizar uma infraestrutura nacional de cadastro predial (INCP), «altura em que é feita a primeira referência conhecida ao cadastro da propriedade fundiária em Portugal, num Alvará Régio onde é determinada a execução, pelo Cosmógrafo de cada comarca, de um livro contendo “Cartas Particulares […] em que se descrevam, e configurem todas as Herdades, Quintas, Prazos, Fazendas, e outros bens, assim Ruraes, como urbanos […]”. Outras referências à execução de Cadastro, em documentos oficiais, são feitas em 1848, em 1926, em 1995, e mais recentemente em 2007, 2009 e 2011.»

Conforme podemos ler no âmbito do Workshop “Cadastros,ou uma infraestrutura nacional de cadastro?”, promovido pela Ordem dos Engenheiros, «a iniciativa, de criação de uma INCP, teve algum sucesso de 1926 até à década de 90 do século passado, em que o Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) realizou um Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, com preocupações essencialmente fiscais, tendo cadastrado 50% do território nacional. Desde Abril de 1974, as políticas nesta área têm sido hesitantes e tergiversas, o que tem dado origem a constantes mudanças de orientação, sobre o modelo a seguir: ora agora é geométrico da propriedade rústica, ora agora é predial, ora agora é parcelário agrícola, ora agora é parcelário florestal, ora agora é multifuncional, ora agora é nas ZIF´s.

A existência de uma INCP permitiria:

  • integrar a informação referente aos prédios rústicos e urbanos dispersos por diferentes entidades da Administração Pública (AP), tais como a Direcção Geral do Território (DGT), a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) e as Conservatórias de Registo Predial, invariavelmente inconsistentes; 
  • facilitar a resolução e diminuir os conflitos sobre a propriedade; 
  • garantir o cumprimento dos deveres de propriedade, nomeadamente no que diz respeito, à prevenção de fogos florestais; 
  • facilitar o licenciamento de intervenções urbanísticas, garantindo que o seu planeamento é realizado sobre informação fiável referente à propriedade imobiliária; 
  • disponibilizar à AP informação fiável sobre os prédios abrangidos por servidões e restrições de utilidade pública, nomeadamente RAN, REN, Domínio Público Hídrico, etc.; 
  • informar correctamente os instrumentos de gestão do território sobre a estrutura da propriedade; 
  • garantir a protecção do proprietário e do comprador, no momento de transacção, aluguer ou expropriação; etc..

Na ausência de uma INCP, as entidades que necessitam de cadastro mandam executar à sua medida. Como estas iniciativas de aquisição de cadastro servem o fim específico da entidade que mandou executar, com especificações que não servem todos os outros utentes, não integram um repositório nacional de cadastro, perdendo-se. Esta prática conduz a que a mesma área geográfica possa ser cadastrada várias vezes, ao longo do tempo, por diferentes entidades, num cadastro de usar e deitar fora, pago pelo contribuinte.

Com a transposição da Directiva INSPIRE, em que o Cadastro Predial é um dos temas a disponibilizar nesta infra-estrutura europeia de Informação Geográfica, torna-se urgente a sua realização, segundo normas técnicas impostas pela Directiva.»

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